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REQUEIRO A MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAS, QUE SEJA FEITO SOLICITAÇÃO AO Sr. JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, PREFEITO DE SANTA HELENA, CONSIDERANDO A CRESCENTE PREOCUPAÇÃO COM O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, EM PARTICULAR CÃES E GATOS ABANDONADOS EM NOSSO MUNICIPIO, SOLICITO A ATEMÇÃO E O APOIO DESTA CASA PARA A IMPLEMENTÇÃO DE MEDITAS QUE VISEM MITIGAR ESSA SITUAÇÃO.

EU, VALDENIRA DE SOUSA SILVA, VEREADORA NESTE PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA- PB; VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DE LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REQUERER, A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO SE DIGNE A ENVIAR OFICIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO COLOCAR O CARRO PIPA COM ÁGUA NAS RUAS DE NOSSA CIDADE PARA AMENIZAR OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA FALTA D´AGUA PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA EM NOSSO MUNICÍPIO.

EU FRANCISCO QUARESMA PANAIBA VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA PB VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERE, A VOSSA EXCELENCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO SE DIGNE A ENVIAR OFICIO AO SRPREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DAS PLACAS DESIGNATIVAS E PONTOS DE CONTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS QUE COMPORÃO O REQUERIMENTO ACIMA A SABER.

EU, FRANCISCO QUARESMA PARNAIBA, VEREADOR NESTA PODER LEGISLATIVOS DE SANTA HELENA -PB, VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOSTERMOS DA LEI ORGÂNICA, REQUERE, A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENARIO SE DIGNE ENVIAR OFICIOA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA PARA QUE ELE PROVIDENCIE O MAIS RÁPIDO POSSIVEL A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO DA PAREDE DO BOLDE DO AÇUDE DO SITIO MALHADA BONITA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2013, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 840/2023, , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS ESPECIFICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS ESPECIFICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, BEM COMO A MODIFICAÇÃO DO SEU RESPECTIVO ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO E RAZÕES DE VETO AO ART. 1º e 2º e ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. O executivo remeteu o Projeto de Lei nº 013/2024 para apreciação e votação dessa Casa Legislativa, a fim de DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CUMPRIMENTÁ-LO, VENHO SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB COM OBJETIVO DE ANALISAR E VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL- PETI, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA- PB, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO POR ESTE PODER LEGISLATIVO.

AO CUMPRIMENTA-LO, VENHO SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA PB COM O OBJETIVO DE ANALISAR E VOTAR O PROJETO DE LEI Nº016/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE 2025 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO POR ESTE PODE LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.

autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O AUDITOR FISCAL DE CONTROLE INTERNO, QUE IRÁ DESEMPENHAR OS SERVIÇOS DE EXAMINAR A REGULARIDADE AVALIAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS, BEM COMO APRESENTAR SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEMPRE ALINHADA AOS OBJETIVOS E METAS FIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS N°101/2000, ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI FEDERAL 4.320/64, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REQUEIRO A MESA DIRETORIA, OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAS, QUE SEJA FEITO SOLICITAÇÃO AO Sr. JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, PREFEITO DE SANTA HELENA, CONSIDERANDO A CRESCENTE PREOCUPAÇÃO COM O BEM-ESTAR DOS ANIMAS, EM PARTICULAR CÃES E GATOS ABANDONADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITO A ATENÇÃO EN O APOIO DESTA CASA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM MITIGAR ESSA SITUAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA HELENA (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADA DE "CRECHE MUNICIPAL ADELINA FERREIRA" A NOVA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS SITUADA A RUA ANTONIO SOARES DE SOUSA NESTA CIDADE DE SANTA HELENA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO DE "KATIA DINIZ BEZERR" O BERÇARIO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECEM CONSTRUIDA NA RUA ANTONIO SOSRES DE SOUSA. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS SUBSIDOS DE PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL PARA O QUADRINIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA

FIXA OS SUBSIDIOS DE VEREADORA PARA O QUADRIENIO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DA NOME A RUA DEMONINADA A DE MANOEL CORREIA LIMA A RUA PROJETADA QUE TEM INICIO NO ANTIGO CURRAL DE JOEL SOARES DE SOUSA E QUE JA TEM DUAS RESIDENCIAS CONSTRUIDAS SENDO UMA A DE ROMENNIG DE MUNDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA-HELENENSE A SRA.DANIELLA VELLOSO BORGES RIBEIRO, SENADORA DA REPÚBLICA DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ SANTA-HELENENSE A SRA. SHIRLEY KELMA BEZERRA FERREIRA COELHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ SANTA-HELENENSE A SRA. ANTONIO RAFAEL SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ SANTA-HELENENSE A SR. PADRE ANDERSON DA SILVA BRAGA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ SANTA-HELENENSE A SRA. DRA. JANAINE FERNANDES GALVÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE AO ILUSTRISSIMO DR. ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO CHEFE DO (DNIT); PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONDE LICENÇA AO VEREADOR FRANCISCO FERREIRA PARNAIBA (CILDO PARNAIBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM VISTAS AO CUMPRIMENTOS DE DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL E DAS DECISÕES EMANADAS DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE CONTAS, INFORMAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, A A APRECIAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO TC N°04117/22, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.