Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
24/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE
DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37,
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECÍFICA E REMETE
DEMAIS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.
Indexação
Observação