Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do conselho da mulher,que passa a ser denominado de conselho municipal de direitos da mulher,da igualdade raciaL e LGBTQIA+ - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência,e o fundo municipal das pessoas com deficiência estabelece a política municipal da pessoa com deficiência e da outras providências. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro do poder executivo municipal,em cumprimento ao ART.37,inciso ,da constituição federal,conforme abaixo específica e remete demais providências necessárias. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 05/05/2023 - |
Aprovado por unanimidade |