1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICIPIO DE SANTA HELENA, PARA O
EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 791/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 911/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: NENEM DA BONITA
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de
identificação dos veículos oficiais
pertencentes à Câmara Municipal de Santa
Helena, mediante adesivação, e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO
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SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO DISTRITO DE MELANCIAS, MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do poder executivo municipal providencie URGENTEMENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO PAI FELIX, MAIS PRECISAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DA RESIDENCIA DO SENHOR SEBASTIÃO E SR. OLINTO NESTE MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.
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Aprovado por unanimidade
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