Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda a contrataçao em cargos publicos publicos diretos e em decorrecia de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto Lei Federal N 2.848,de 07 de dezembro de 1940(Codigo Penal Brasileiro),pela Lei Federal N 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal N 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha). - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o municipil de Santa Helena a integrar o consorcio dos municipios Paraibanos COMPAB e a ratificar o protocolo de intençoes firmado entre os municipios de Sobrado,Bom Jesus,Boa Vista,Monteiro,Baia da Traiçao,Pedra Branca,Juazeirinho,Cabaceiras,Lagoa Seca,Itabaiana,Gurjao,Santa Luzia,Duas Estradas,Quixaba e Alagoinha e das demais providencias. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Solicitando a climatizaçao das salas de aula da escola Tiburtino Verissimo Dantas do distrito de de Varzea da Ema neste Municipio de Santa Helena PB - Requerimento nº 11 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 10/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |