Resumo (3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veda a contrataçao em cargos publicos publicos diretos e em decorrecia de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto Lei Federal N 2.848,de 07 de dezembro de 1940(Codigo Penal Brasileiro),pela Lei Federal N 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal N 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).

Autoriza o municipil de Santa Helena a integrar o consorcio dos municipios Paraibanos COMPAB e a ratificar o protocolo de intençoes firmado entre os municipios de Sobrado,Bom Jesus,Boa Vista,Monteiro,Baia da Traiçao,Pedra Branca,Juazeirinho,Cabaceiras,Lagoa Seca,Itabaiana,Gurjao,Santa Luzia,Duas Estradas,Quixaba e Alagoinha e das demais providencias.

Solicitando a climatizaçao das salas de aula da escola Tiburtino Verissimo Dantas do distrito de de Varzea da Ema neste Municipio de Santa Helena PB