1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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AO CUMPRIMENTA-LO, VENHO SOLICITAR DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA PB COM O OBJETIVO DE ANALISAR E VOTAR O PROJETO DE LEI Nº016/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE 2025 (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO POR ESTE PODE LEGISLATIVO.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2024
Autor: Prefeito - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 9 de 2024
Autor: NENEM DA BONITA
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EU FRANCISCO QUARESMA PANAIBA VEREADOR NESTE PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA PB VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERE, A VOSSA EXCELENCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO SE DIGNE A ENVIAR OFICIO AO SRPREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO DISTRIBUIÇÃO DAS PLACAS DESIGNATIVAS E PONTOS DE CONTRUÇÃO DE QUEBRA MOLAS QUE COMPORÃO O REQUERIMENTO ACIMA A SABER.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2024
Autores:
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FIXA OS SUBSIDOS DE PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETARIA MUNICIPAL PARA O QUADRINIO 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024
Autores:
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FIXA OS SUBSIDIOS DE VEREADORA PARA O QUADRIENIO 2025-2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2024
Autor: DIRA CORREIA
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DA NOME A RUA DEMONINADA A DE MANOEL CORREIA LIMA A RUA PROJETADA QUE TEM INICIO NO ANTIGO CURRAL DE JOEL SOARES DE SOUSA E QUE JA TEM DUAS RESIDENCIAS CONSTRUIDAS SENDO UMA A DE ROMENNIG DE MUNDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado por unanimidade
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