Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II,
ALÍNEAS “C”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL N° 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 | Proposição aprovada | 19/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |