2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
|
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II,
ALÍNEAS “C”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E
VI DA LEI MUNICIPAL N° 501/2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por unanimidade
|
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Autor: Prefeito - Prefeito
|
ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE
27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA,
ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
|
Aprovado por unanimidade
|