Resumo (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

FIXA A ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO II, ALÍNEAS “C”, ASSIM COMO OS ANEXOS I, II E VI DA LEI MUNICIPAL N° 501/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.