Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACOLHE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PROCESSO Nº 02409/2024-9, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PARAÍBA, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação