| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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INSTITUI O “DIA A DA ALFABETIZAÇÃO"
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO
"PROFESSORES QUE INSPIRAM", NO ÂMBITO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CОMО
INSTRUMENTO DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A
EXCELÊNCIA NA APRENDIZAGEM.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO
VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS»
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
