13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O AUDITOR FISCAL DE CONTROLE INTERNO, QUE IRÁ DESEMPENHAR OS SERVIÇOS DE EXAMINAR A REGULARIDADE E AVALIAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS, BEM COMO APRESENTAR SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEMPRE ALINHADA AOS OBJETIVOS E METAS FIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS Nº 101/2000, ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI FEDERAL 4.320/64, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do poder executivo municipal seja CONSTRUIDO UM MATADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA, neste Municipio de Santa Helena/PB.

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUER-SE QUE APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E POSTERIO APROVAÇÃO DESTE CASA, ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL ELE INSTALE (QUATRO) CÂMERAS DE VIGILÂNCIA, NAS QUATRO ENTRADAS DO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, neste município de Santa Helena/PB.

Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através este Poder Legislativo através da mesa diretora conjunto com todos os edis mirins, produza uma Lei especifica de CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DESTE PODER, quando da prestação de trabalhos extra prestados por eles.

Requer-se que após apreciação do plenário e posterior aprovação desta casa, através do poder executivo municipal ele reveja a lei de insalubridade e conceda o adicional de insalubridade no percentual de 40 % (QUARENTA POR CENTO), aos servidores municipais deste Município de Santa Helena/PB.