Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 em 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Altera dispositivos a lei municipal N 476/2005, de 29 de novembro de 2005,30 de março de 2015,que dispoem sobre a politica dos direitos de criança e do adolescente,o fundo munipal da criança e do adolescente e o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente, do municipio de santa helena pb e adota outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/02/2023
Observação