Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026

Institui, no âmbito do município de Santa Helena- pb , o programa "praça do autista", e da outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 24/04/2026

Observação