Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
REGULAMENTA, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N°3,493/2024 DESTINADO ÁS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. ( EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 25/04/2025
Observação