1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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REGULAMENTA, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA PB, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS N°3,493/2024 DESTINADO ÁS EQUIPES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA (ESF/ACS), ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL. ( EMULTI) DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A AMPLIÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N°849, DE 03 DE MAIO DE 2023, NO ÃMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA /PB, ALTERA O RESPECTIVO ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO
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SOLICITO DO PODR LEGISLATIVO DA MESSA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA- PB UMA SESSÃO SOLENE, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONCESSÃO DE COMENDA EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE MARIA GOMES DA CONCEIÇÃO (DONA MARIA PEQUENA).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍDO DA RUA SEVERINO TINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 46 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA DEPÓSITO DAS POLDAS DA ÁRVORES NO DISTRITO DE VÁRZEA DA EMA.
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Aprovado por unanimidade
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