1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E OS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO ELEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO
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CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE A THIAGO SILVA RIBEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Indicação nº 7 de 2025
Autor: JOÃO PEDRO
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SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAOL A PAVIMENTAÇÃO EM PARALLEPÍPEDO DA RUA RAIMUNDO ROLIM DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MELANCIAS, EM SANTA HELENA-PB.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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CONCEDE O TÍTULO DE SANTA- HELENENSE DRA. PROMOTORA DE JUSTIÇA ADRIANA DE FRANÇA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE AO CORONEL DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA JOSÉ RONILDO SOUSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Autor: BRENO ROLIM
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. ROMERO RODRIGUIS VEIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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