Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELANA, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 31/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |