1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Institui a campanha "Amigo da Natureza"que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos efetivos de assistente administrativo,auxiliar de serviços gerais,motorista,odontólogo-ESF,engenheiro civil,psicopedagogo e técnico em vigilância sanitária, criados pela lei municipal N 849 de 03 de maio de 2023,no âmbito do quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de santa helena /pb,altera o respectivo anexo II e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto e cria e regulamenta a câmara de conciliação de precatórios do municipio de santa helena.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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Modifica a redação dos artigos 4 e 5 da lei municipal N 958/2025,que autorizou a criação do projeto educador social por meio voluntariado do municipio de santa helena,estado da paraiba,e da outras providências.
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Aprovado Por Maioria Absoluta
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5 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: VALDIVAN ABRANTES
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REQUER-SE QUE APÓS APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO E POSTERIOR APROVAÇÃO DESTA CASA .ATRAVES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE URGENTEMENTE A REDUÇÃO DO NÚMEROS DE ALUNOS POR SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE NOSSO MUNICIPIO.
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Aprovado por unanimidade
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