Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRO LABORE AOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO DE MARIA DE FATINA BARBOSA PANAIBA JOYCE A PRAÇA PUBLICA QUE SERA RECONSTRUIDA E AMPLIADA NO SITIO RETIRO DOS PARNAIBA NESTE MUNICIPIO DE SANTA HELENA /PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EU, CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA , VEREADORA NESTA PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA-PB, VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERERA VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO SE DIGNE A ENVIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO O QUE SE SEGUE: .CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO QUIXADA. .MEDIDAS PALIATIVAS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O SITIO FORMIGUEIRO AO SITIO PE BRANCO.

EU, MARIA DE FATINA GONZAGA GOMES HONORATO, VEREADORA NESTA PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA-PB, VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REQUERERA VOSSA EXCELÊNCIA, QUE APÓS OUVIDO PLENÁRIO SE DIGNE A ENVIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO SET( SISTENA EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO), BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS DE PEDESTRES E A DEVIDA SINALIZAÇÃO EM TODOS OS PONTOS NECESSARIO EM NOSSO MUNICIPIO, PRINCIPALMENTE NAS RUAS DAS ESCOLAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTE CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DEMIAS DISPOSIÇÃO LEGAIS, SOLICITAR A VOSSA EXCELÊNCIA A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PLENÁRIO, E SE APROVADA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMO. SR. JOÃO CLEBER FERRERA LIMA, DIGNISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB. .PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPIPEDO DAS RUAS DO CONJUNTOS AZULZINHO .CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIO NA RUA TENETE EPITACIOLIMEIRA

SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ESTUDO TÉCNICO E ORÇAMENTO PARA O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL A BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTANCIAS CANABINOIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARATER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIOAL.