1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO AO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ABAIXO ESPECIFICA E REMETE DEMIAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Prefeito - Prefeito
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERANDO O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 652/201, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 686/201, Nº 706/2016, N° 717/2017, Nº 739/2018, Nº 751/2019, Nº 774/2020, Nº 818/2022, Nº 840/2023 E 876/2024 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: NENEM DA BONITA
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA CÂMARA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO, REDEFINE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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