Resumo (7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, BEM COMO A MODIFICAÇÃO DO SEU RESPECTIVO ANEXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO E RAZÕES DE VETO AO ART. 1º e 2º e ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA EXCLUSIVA DO EXECUTIVO. O executivo remeteu o Projeto de Lei nº 013/2024 para apreciação e votação dessa Casa Legislativa, a fim de DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AO CUMPRIMENTÁ-LO, VENHO SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA-PB COM OBJETIVO DE ANALISAR E VOTAR O PROJETO DE LEI Nº 014/2024 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL- PETI, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA- PB, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO POR ESTE PODER LEGISLATIVO.

FICA DENOMINADA DE "CRECHE MUNICIPAL ADELINA FERREIRA" A NOVA CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 0 (ZERO) A 3 (TRÊS) ANOS SITUADA A RUA ANTONIO SOARES DE SOUSA NESTA CIDADE DE SANTA HELENA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FICA DENOMINADO DE "KATIA DINIZ BEZERR" O BERÇARIO DA NOVA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, RECEM CONSTRUIDA NA RUA ANTONIO SOSRES DE SOUSA. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.