Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

17

Data de Apresentação

24/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Cleber Ferreira Lima (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 11:53 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autorizo o poder executivo municipal abre crédito especial para fins que específica.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 24 de Abril de 2026