Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Cleber Ferreira Lima (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 11:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Anexo II da lei N° 849/2023, para majorar a remuneração do cargo de engenheiro civil do município de Santa Helena/PB e da outras providências.
Indexação
Observação