Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Cleber Ferreira Lima (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 11:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Anexo I da lei N° 557/2009, para Majorar a remuneração do cargo de médico veterinário do município de Santa Helena/ PB e da outras providências.
Indexação
Observação