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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2023

Número

2

Data de Apresentação

19/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Eu,Maria de Fatima Gonzaga Honorato,vereadora deste poder legislativo de Santa Helena PB,venho na forma regimental e nos termos da lei organica municipal REQUERER,a vossa Excelencia que apos ouvido plenario se digne a promover SESSÃO ESPECIAL em alusão ao mes de combate a violencia sexual da criança e do adolescente,formalizando convite para participação dos seguintes órgãos competentes:PODER EXECUTIVO,CRÁS,CREAS,CONSELHO TUTELAR E POPULAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI