Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025
CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA O AUDITOR FISCAL DE CONTROLE INTERNO, QUE IRÁ DESEMPENHAR OS SERVIÇOS DE EXAMINAR A REGULARIDADE E AVALIAR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DOS RESULTADOS ALCANÇADOS, BEM COMO APRESENTAR SUBSÍDIOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, SEMPRE ALINHADA AOS OBJETIVOS E METAS FIXADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONFORME AS LEGISLAÇÕES FEDERAIS Nº 101/2000, ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI FEDERAL 4.320/64, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E UNIDADES VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2025 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/08/2025
Observação