Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-HELENENSE AO POLICIAL CIVIL "JETRO XAVIER DA COSTA LOPES" PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS DE SANTA HELENA-PB, PROVIDENCIAS.