Retirada de Pauta (13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Retirado de Pauta por Decisão da Mesa Diretora da Sessão Plenária | Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2025 |
retirada de pauta
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| Retirado de Pauta por Decisão da Mesa Diretora da Sessão Plenária | Requerimento nº 63 de 2025 |
retirada de pauta
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