Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E A MODIFICAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 849/2023, DE 03 DE MAIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.