Matéria: Parecer nº 1 de 2024
Ementa: COM VISTAS AO CUMPRIMENTOS DE DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL E DAS DECISÕES EMANADAS DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE DE CONTAS, INFORMAMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, A A APRECIAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO ELETRÔNICO TC N°04117/22, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SENHOR JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021.