Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Ementa: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.