Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Veda a contrataçao em cargos publicos publicos diretos e em decorrecia de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto Lei Federal N 2.848,de 07 de dezembro de 1940(Codigo Penal Brasileiro),pela Lei Federal N 13.104/2015 de 09 de março de 2015 e na Lei Federal N 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Prefeito - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA (CONSTRUÇÃO DE PRAÇA - VÁRZEA DA EMA).
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N°22/2022 LOA 2023
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2022
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 023/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA)
Apresentação: 7 de Outubro de 2022
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|