Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Número: 20

Ano: 2026

Ementa: Assegura aos professores da rede de ensino municipal e particular de todo território do Município de Santa Helena Paraíba, que estejam exercendo suas funções o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversões, parques ambientais e naturais, inclusive de preservação, praças esportivas e similares, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural, conforme especifica.