Tipo: REQ - Requerimento

Número: 7

Ano: 2026

Ementa: REQUER INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL ACERCA DAS DESPESAS REALIZADAS COM AS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E CARNAVAL 2026, NOS TERMOS DA CONTRIBUIÇÃO FEDERAL, REGIMENTO INTERNO E LEI FEDERAL N°12.527/2011.