Tipo: REQ - Requerimento

Número: 72

Ano: 2025

Ementa: O município de Santa Helena-PB carece de um matadouro público com funcionamento regular e estrutura adequada, o que obriga os comerciantes locais a recorrerem a abates em municípios vizinhos ou em condições precárias, muitas vezes contrariando as normas da vigilância sanitária, ambiental e de saúde pública.