{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "259", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/259/indicacao_.pdf", "ementa": "SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UMA PASSAGRM MOLHDA OU PONTE PARA O RETIRO DOS PARNAIBAS."}, {"id": "289", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/289/indicacao_2.pdf", "ementa": "Solicito do poder executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma passagem molhada no s\u00edtio quixaba \u00e1rea rural deste munic\u00edpio de Santa Helena"}, {"id": "293", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRENO ROLIM", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/293/indicacao_03.pdf", "ementa": "Solicita ao poder executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de gin\u00e1sio poliesportivo no distrito de Melancias ar\u00e9a rural deste munic\u00edpio de Santa Helena Barra PB."}, {"id": "294", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "BRENO ROLIM", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/294/indicacao_04.pdf", "ementa": "Solicito ao poder executivo municipal a constru\u00e7\u00e3o de um mini campo no distrito de Melancias, ar\u00e9a rural deste munic\u00edpio de Santa Helena / PB."}, {"id": "300", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/300/indicacao_05.pdf", "ementa": "Solicita poder da contigo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma passagem molhada na comunidade cacimba do gado \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Santa Helena pb"}, {"id": "301", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/301/indicacao_06.pdf", "ementa": "Solicita poder do executivo Municipal a constru\u00e7\u00e3o de uma passagem molhada na localidade dos Gon\u00e7alves \u00e1rea rural do munic\u00edpio de Santa Helena- pb."}, {"id": "258", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JO\u00c3O PEDRO", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/258/requerimento__1.pdf", "ementa": "O Vereador Jo\u00e3o Pedro Firmino Ramalho, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja encaminhada \u00e0 Secretaria competente a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias para:\r\nA realiza\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento da Travessa Projetada, localizada no Conjunto Vila Nova;\r\nA continuidade do cal\u00e7amento da Rua Joana Ferreira de Souza, garantindo a conclus\u00e3o do pavimento."}, {"id": "264", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "NIELSON", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/264/2_3.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excel\u00eancia, em conformidade com o Regimento Interno desta casa, com a Lei Org\u00e2nica Municipal e demais disposi\u00e7\u00f5es legais, solicitar \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a inclus\u00e3o do presente requerimento para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e se aprovado seja enviado of\u00edcio ao Exmo. Sr. JO\u00c3O CLEBER FERREIRA LIMA, Dign\u00edssimo Prefeito Municipal de Santa Helena \u2013 PB"}, {"id": "265", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/265/3_1.pdf", "ementa": "Eu, CARLOS J\u00daNIOR DE ABREU BRAGA, Vereador neste Poder Legislativo de Santa Helena- PB, VENHO na forma regimental e nos termos da Lei Org\u00e2nica Municipal, REQUERER a Vossa Excel\u00eancia, que ap\u00f3s ouvido plen\u00e1rio se digne a enviar of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal JO\u00c3O CLEBER FERREIRA LIMA, solicitando reparos na estrada vicinal que liga o Distrito de Melancias ao Distrito de V\u00e1rzea da Ema."}, {"id": "276", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/276/requerimento_4_2.pdf", "ementa": "EU, CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA, VEREADORO NESTA PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA-PB, VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, REQUERERA VOSSA EXCEL\u00caNCIA, QUE AP\u00d3S OUVIDO PLEN\u00c1RIO SE DIGNE A ENVIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JO\u00c3O CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES F\u00cdSICAS FUNCIONAL DO GRUPO DAS MULHERES DO DISTRITO DE V\u00c1RZEA DA EMA NESTE MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PB"}, {"id": "277", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/277/requerimento_5_2.pdf", "ementa": "EU, MARIA DE FATINA GONZAGA GOMES HONORATO, VEREADORA NESTA PODER LEGISLATIVO DE SANTA HELENA-PB, VENHO NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL, REQUERERA VOSSA EXCEL\u00caNCIA, QUE AP\u00d3S OUVIDO PLEN\u00c1RIO SE DIGNE A ENVIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL JO\u00c3O CLEBER FERREIRA LIMA, SOLICITANDO O RETORNO DAS ATIVIDADES F\u00cdSICAS FUNCIONAL DO GRUPO DAS MULHERES DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA HELENA/PB."}, {"id": "278", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JO\u00c3O PEDRO", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/278/requerimento_6_1.pdf", "ementa": "SOLICITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTO A SECRET\u00c1RIA DE INFRAESTRUTURA E A DEFESA CIVIL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE INSPE\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA NA PAREDE DA BARRAGEM DE SANTA HELENA -PB ,CUJAS \u00c1GUA CRUZAM A CIDADE."}, {"id": "279", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "BRENO ROLIM, ROGERIO LEITE, VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/279/requerimento_7_1.pdf", "ementa": "REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O INTEGRAL ACERCA DAS DESPESAS REALIZADAS COM AS FESTIVIDADES DE EMANCIPA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA E CARNAVAL 2026, NOS TERMOS DA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, REGIMENTO INTERNO E LEI FEDERAL N\u00b012.527/2011."}, {"id": "282", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/282/8_1.pdf", "ementa": "A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA ESTABELECE QUE O PODER LEGISLATIVO EXERCE FUN\u00c7\u00c3O  FISCALIZAT\u00d3RIA SOBRE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA."}, {"id": "284", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ROGERIO LEITE", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/284/projeto_de_lei_15_1.pdf", "ementa": "Requer-se que ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio e posterior aprova\u00e7\u00e3o desta casa, atrav\u00e9s do poder executivo municipal seja PROVIDENCIADO URGENTEMENTE A LIMPEZA DA PARTE DA SANGRIA SEGUINDO AT\u00c9 L\u00c1 EM BAIXO ONDE TEM UMA CACHOEIRA DA BARRAGEM DE NOSSA CIDADE QUE FICA SITUADA NO S\u00cdTIO CAJUEIRO."}, {"id": "285", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/285/requerimento_10.pdf", "ementa": "Eu, CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA, Vereadores neste Poder Legislativo de Santa Helena-PB, VENHO na forma regimental e nos termos da Lei Org\u00e2nica Municipal, REQUERER, a Vossa Excel\u00eancia, que ap\u00f3s ouvido plen\u00e1rio, este PODER LEGISLATIVO se digne a enviar of\u00edcio ao CHEFE DO DER (departamento de estradas e rodagens) escrit\u00f3rio de Cajazeiras-PB, solicitando fazer o ro\u00e7o da PB 393 que liga a cidade de Santa Helena/PB a S\u00e3o Jo\u00e3o do Rio do Peixe-PB."}, {"id": "286", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/286/requerimento_11.pdf", "ementa": "Eu, CARLOS JUNIOR DE ABREU BRAGA, Vereadores neste Poder Legislativo de Santa Helena-PB, VENHO na forma regimental e nos termos da Lei Org\u00e2nica Municipal, REQUERER, a Vossa Excel\u00eancia, que ap\u00f3s ouvido plen\u00e1rio, se digne a enviar oficio ao sr, Jo\u00e3o Cleber Ferreira Lima , solicitando  fazer um reparo na parede da Barragem de epitacio no sitio formigueiro, neste Municipal de Sanra Helena/pb."}, {"id": "302", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/302/requerimento_12.pdf", "ementa": "Sess\u00e3o especial em comemora\u00e7\u00e3o ao anivers\u00e1rio do distrito de V\u00e1rzea da Ema, no dia 27/07/2026"}, {"id": "303", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/303/requerimento_13.pdf", "ementa": "PROMOVA A IMEDIATA REATIVA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE CONVIV\u00caNCIA E FORTALECIMENTO DE V\u00cdNCULOS (SCFV) NO POLO DO CRAS DA COMUNIDADE DE V\u00c1RZEA DA EMA, COM A RETOMADA INTEGRAL DAS ATIVIDADES ANTERIORMENTE OFERTADAS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O."}, {"id": "256", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/256/projeto_7_2.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "257", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/257/projeto_8.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPEC\u00cdFICA."}, {"id": "266", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/266/9.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "267", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/267/10.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "268", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/268/11_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CR\u00c9DITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA."}, {"id": "269", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/269/12_1_2.pdf", "ementa": "FICA A ALIQUOTA PREVIDENCI\u00c1RIA DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA HELENA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "273", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/273/projeto_13.pdf", "ementa": "MODIFICA REDA\u00c7\u00c3O DO ANEXO IN\u00cdCIO DA LEI MUNICIPAL N\u00b0822/2022, DE 31 DE MAIO DE 2022, DANDO OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "290", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/290/projeto_de_lei_n_015_2026_majora_remuneracao_do_cargo_de_medico_veterinario-assinado-assinado.pdf", "ementa": "Altera reda\u00e7\u00e3o do Anexo I da lei N\u00b0 557/2009, para Majorar  a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de m\u00e9dico veterin\u00e1rio do munic\u00edpio de Santa Helena/ PB e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "291", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/291/projeto_de_lei_n_016_2026_majora_remuneracao_do_cargo_de_engenheiro_civil-assinado-assinado.pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do Anexo II da lei N\u00b0 849/2023, para majorar a remunera\u00e7\u00e3o do cargo de engenheiro civil do munic\u00edpio de Santa Helena/PB e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "292", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/292/projeto_de_lei_n_017__execucao_do_programa_municipal_de_servico_voluntario-assinado.pdf", "ementa": "Autorizo o poder executivo municipal abre cr\u00e9dito especial para fins que  espec\u00edfica."}, {"id": "307", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Prefeito", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/307/downloadfile.bin_13.pdf", "ementa": "Autorizo O poder executivo Municipal a abrir  cr\u00e9dito especial para fins que espec\u00edfica."}, {"id": "254", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "NIELSON", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/254/downloadfile.bin_10_1.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADO DE \"CONSTANTINO BENTO DANTAS \" A PASSAGEM MOLHADA CONTRUIDA LIGANDO OS SITIOS GENIPAPEIRO E SITIO SINGAPURA NA AREA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "255", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/255/downloadfile.bin_12_1.pdf", "ementa": "AUTORIZA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE ESCOLAR FORNECIDO PELO MUNICIPIO DE SANTA HELENA-PB PELOS PROFESSORES, NAS ROTAS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "274", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "NENEM DA BONITA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/274/pj_lei_13_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O GERAL ANUAL DA C\u00c2MARA DOS VEREADORES DO LEGISLATIVO, REDEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA -PB, E DA OUTRA PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "275", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/275/projeto_13_1_2.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES DE SANTA HELENA-PB E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "280", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "BRENO ROLIM", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/280/14_1.pdf", "ementa": "CONCEDE T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA MUNICIPAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO MELANCIAS MUNICIPAL DE SANTA HELENA- PB DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "283", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/283/projeto_de_lei_15_1.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADO DE \u201cJUCIENE ABRANTES DE LIRA (NIN)\u201d A RUA PARALELA A RUA DJACI SATURNINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE V\u00c1RZEA DA EMA, NESTE MUNIC\u00cdPIO DE SANTA HELENA-PB E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "287", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/287/16_projeto_de_lei_.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADO DE \"FRANCISCO TAVARES DE FIGUEIREDO (SEU CHICO GERALDO)\" A RUA PARALELA A RUA DJACI SATURNINO DE ALBUQUERQUE NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, NESTE MUNICIPIO DE SANTA HELENA -PB E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "288", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "VALDIVAN ABRANTES", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/288/pronto_de_lei_17.pdf", "ementa": "FICA DENOMINADO DE FRANCISCO DIASSIS DIAS \" O ASSIS\u00c3O\" A QUADRA DE AREIA QUE SER\u00c1 CONTRUIDA VIZINHO A QUADRA DE ESPORTES NO DISTRITO DE VARZEA DA EMA, NESTE MUNICIPIO DE SANTA HELENA/PB ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."}, {"id": "295", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "NIELSON", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/295/projeto_de_lei_20.pdf", "ementa": "Assegura aos professores da rede de ensino municipal e particular de todo territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Santa Helena Para\u00edba, que estejam exercendo suas fun\u00e7\u00f5es o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em estabelecimentos e/ou casas de divers\u00f5es, parques ambientais e naturais, inclusive de preserva\u00e7\u00e3o, pra\u00e7as esportivas e similares, que promovam espet\u00e1culos de lazer, entretenimento e difus\u00e3o cultural, conforme especifica."}, {"id": "296", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "JO\u00c3O PEDRO", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/296/projeto_de_lei_21.pdf", "ementa": "Consegue t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal a  \"cooperativa ministra dos intrigantes de V\u00e1rzea da Ema LTDA\", e de outras providencies."}, {"id": "297", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "NIELSON", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/297/pronto_de_lei_22.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica municipal, ao \"n\u00facleo de integra\u00e7\u00e3o rural de V\u00e1rzea da Ema\", outras provid\u00eancias."}, {"id": "306", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "ROGERIO LEITE", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/306/projeto_de_lei_23_1.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Santa Helena- pb , o programa \"pra\u00e7a do autista\", e da  outras provid\u00eancias."}, {"id": "260", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/260/1_2.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO 3\u00b0 SGT QPC -  FRANCISCO PETR\u00d4NIO GON\u00c7ALVES FORMIGA. MATR\u00cdCULA:522.000-9.  E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "261", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/261/2_2.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO 3\u00b0 SGT QPC -  JESUS ALVES DE ANDRADE. MATR\u00cdCULA: 523.203-.  E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "262", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/262/3.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSO AO 3\u00b0 SD QPC - ADENILSON SOARES DE OLIVEIRA. MATR\u00cdCULA: 531.869-6.  E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "263", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "BRENO ROLIM", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/263/4.pdf", "ementa": "CONCEDE O TITULO DE CIDAD\u00c3O SANTAHELENESE AO ODONT\u00d3LOGO DR. JOS\u00c9 VINICIUS DE OLIVEIRA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "270", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "NENEM DA BONITA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/270/pj_decreto_5_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A EMPRESA M.A RECICLAGEM INSCRITO NO CNPJ N\u00b053.379.231/0001-14. REPRESENTADO PELO SEU ADMINISTRADOR SR. ANT\u00d4NIO LOPES GOMES FILHO (ANT\u00d4NIO FILHO) E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "271", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "NENEM DA BONITA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/271/decreto_6_1.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONCESS\u00c3O DE MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO PRIMEIRO SECRET\u00c1RIO QPC EVANILSON GON\u00c7ALVES DA SILVA. POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARA\u00cdBA. SOB MATR\u00cdCULA: 525.113-3 E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "281", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "NENEM DA BONITA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/281/decreto_legislativo_.pdf", "ementa": "ACOLHE PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PROCESSO N\u00ba 02409/2024-9, RELATIVO \u00c0 PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE SANTA HELENA \u2013 PARA\u00cdBA, EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "298", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/298/decreto_08.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de mo\u00e7\u00e3o de aplauso a senhora \"Vit\u00f3ria R\u00e9gia Carlos Soares\", conforme abaixo especificado."}, {"id": "299", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "J\u00daNIOR", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/299/decreto_09.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de mo\u00e7\u00e3o de aplauso ao senhor \"Renato Brasileiro da Silva\", conforme abaixo especificado."}, {"id": "304", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "ROGERIO LEITE", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/304/decreto_10_.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de aplauso M\u00e1rcia ver\u00f4nica Alves de Carvalho, Jo\u00e3o Louren\u00e7o de Sousa filho, Francisco Santana da Silva, Carlos Andr\u00e9 Santana Duarte e Jos\u00e9 vitoriano da Silva Neto bem como a todos os demais organizadores do evento \"CORRE SANTA HELENA\""}, {"id": "305", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "FABIANA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/305/decreto_1q.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de mo\u00e7\u00e3o de aplauso ao IFPB instituto federal da Para\u00edba campus Cajazeiras/PB. E adota outras provid\u00eancias."}, {"id": "272", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "NENEM DA BONITA", "texto_original": "http://sapl.santahelena.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/272/1_3_2.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE OS PRAZOS E CONDI\u00c7\u00d5ES PARA A INCLUS\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00d5ES NA ORDEM DO DIA DAS SESS\u00d5ES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTA HELENA E D\u00c1 OUTRAS OPORTUNIDADES."}]}